Ricardo Coelho | Advogado

Processos Administrativas



O Escritório Ricardo Coelho - Advogados Associados atua em processos que tramitam nos Tribunais de Contas, Agências Reguladoras e na Administração Pública em geral. Nessa seara, conta com profissionais que já atuaram no setor público e conhecem as peculiaridades jurídicas que diferenciam o processo administrativo do processo judicial.

Na área do direito administrativo sancionador, Ricardo Coelho - Advogados Associados representa seus clientes junto a Comissões de Sindicância e em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), garantindo o contraditório e o exercício da ampla defesa a servidores e agentes públicos que estejam respondndo aos referidos procedimentos administrativos. 

Para as empresa, Ricado Coelho oferece defesa e acompanhamento em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR), movidos em face da Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), orintando-as inclusive sobre a eventual necessidade de firmar acordos de leniência, que evitam multas e podem afastar a penalidade de inidoneidade para contratar com o Poder Público.

Outras Áreas de Atuação